Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Comissão aprova projeto que proíbe apps de mensagens de bloquear usuário sem autorização judicial

Proposta aprovada na Câmara proíbe bloqueio de usuários de aplicativos de mensagem sem autorização judicial e garante controle sobre mensagens recebidas

Tribunal mantém multa de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telecomunicações

Companhia violou Código do Consumidor.

Fazenda pública indenizará mãe de jovem morta em ação policial

Absolvição no âmbito penal não exclui a responsabilidade civil do Estado

Candidato nomeado por engano em concurso público será indenizado

Devido a equívoco na correção, autor foi nomeado; Ao ser constatado o erro, ele foi exonerado do cargo, um ano após tomar posse

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Cabimento. Sentença cassada.

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Apelação. Extorsão mediante seqüestro. Receptação. Delitos caracterizados. Condenação mantida. Falsa identidade.

MP pede condenação de ex-policial acusado de matar estudante que soltava pipa

O certo era ligar para a polícia. Ele tentou arrumar uma justificativa?, afirmou o promotor durante julgamento no 2º Tribunal do Júri da capital.

Judiciário brasileiro enfrenta congestionamento crítico com 83,7 milhões de processos

Advocacia contenciosa estratégica é essencial para agilizar casos e evitar a morosidade excessiva, afirma especialista

Startup aposta na homenagem póstuma para faturar 1 milhão no seu primeiro ano

A Best Homenagens surgiu como uma startup, que oferece serviços únicos e exclusivos para homenagens póstumas corporativas, além das famosas coroas de flores.

PP pede que STF anule decisão que negou registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa

Defesa alega que Lei da Ficha Limpa não seria aplicável ao candidato, porque o processo em que foi condenado se refere às eleições municipais de 2008, em que Pedro Caminhas sequer se candidatou